Lei 15.141 e a modernização da gestão pública federal

A sanção da Lei 15.141 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um novo capítulo na gestão do funcionalismo público federal. Mais do que reajustes salariais, o texto consolida uma reestruturação ampla de carreiras, cargos e regras de remuneração, com impacto direto na capacidade do Estado de planejar, atrair e reter quadros estratégicos.

A lei substitui a MP 1.286/24, padroniza a incorporação de gratificações de desempenho, altera critérios de cargos em comissão e funções de confiança e redefine a composição de conselhos de entidades de previdência complementar. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida cumpre acordos firmados com as categorias e mantém estabilidade fiscal: as despesas com pessoal seguem abaixo de 2,6% do PIB em 2026.

Para os gestores públicos, o ponto-chave está na recomposição salarial — 9% em 2025 e 9% em 2026 para carreiras sem acordo — e, sobretudo, na modernização da estrutura administrativa. A transformação de quase 30 mil cargos obsoletos em novas vagas reforça a lógica de um Estado mais técnico e integrado. Como destacou a ministra Esther Dweck, a diretriz é reconhecer servidores, promover inovação e elevar a qualidade dos serviços.

O tema se conecta, ainda, ao debate mais amplo da reforma administrativa, em curso na Câmara dos Deputados. Para secretários e tomadores de decisão, a Lei 15.141 funciona como um sinal claro: a modernização da gestão pública começou a  se materializar.