A armadilha dos indicadores de processo nas políticas públicas

“Realizamos 150 reuniões.” “Capacitamos 3 mil servidores.” “Imprimimos 50 mil cartilhas.” “Atendemos 10 mil pessoas.” – Essas frases povoam relatórios de gestão pública e parecem impressionantes. Transmitem movimento, esforço e suor. Entretanto, respondem à pergunta errada.

A pergunta certa é: e daí?

150 reuniões geraram decisões? 3 mil servidores mudaram sua prática? 50 mil cartilhas foram lidas por alguém? 10 mil atendimentos resolveram os problemas?

A armadilha dos indicadores de processo é uma das mais confortáveis e perigosas para quem atua com políticas públicas. Tendemos a medir o que é fácil contar, não o que realmente importa.

Processo é o que fazemos. Produto é o que entregamos. Resultado é o que muda no curto ou médio prazo. Impacto é a mudança mais ampla e sustentada.

Um exemplo clássico: uma secretaria de meio ambiente lança um programa de recuperação de nascentes e combate ao desmatamento. O relatório semestral vibra: “10 mil mudas de árvores plantadas, 50 fiscais treinados, 30 operações de fiscalização realizadas, 200 propriedades rurais vistoriadas e 5 mil cartilhas educativas distribuídas.”

Ninguém pergunta: a área de vegetação nativa aumentou? A qualidade e a quantidade da água das nascentes melhoraram? O desmatamento ilegal efetivamente caiu na região? Houve regeneração de matas ciliares?

E por que isso acontece?

Primeiro, indicadores de processo são imediatos; o impacto demora. Gestores precisam mostrar resultados rapidamente e são pressionados pelo ciclo eleitoral, pelo orçamento anual e pela pressão política.

Segundo, processo está sob controle do gestor. Um gestor pode garantir que 150 reuniões acontecerão, mas não garantir que produzirão algo útil. Medir processo é muito mais seguro, mas o impacto é arriscado.

Terceiro, tradicionalmente, os sistemas de informação públicos foram desenhados para registrar atividades, não efeitos. Os dados de resultado simplesmente não existem ou são frágeis.

O problema não é medir processo, mas substituir impacto por processo. Quando isso acontece, criamos uma ficção contábil em que o órgão parece produtivo, mas a política pública pode não estar gerando nenhum benefício real.

As consequências são graves: alocação ineficiente de recursos, quando se gasta onde é fácil medir, não onde há resultado; ilusão de competência, com relatórios bonitos e problemas reais intocados; e descolamento da finalidade pública, quando o Estado vira uma máquina de produzir relatórios sobre si mesmo.

Como sair dessa armadilha?

-Pergunte “e daí?” a cada indicador de processo. Se não houver resposta de resultado, você tem um problema.

-Invista em sistemas de medição de impacto. Mesmo imperfeitos, eles são melhores do que ignorar o efeito real.

-Combine indicadores em cadeia: processo, o que fizemos; produto, o que entregamos; resultado, o que mudou; impacto, que diferença fez.

-Valorize quem apresenta resultados genuínos, mesmo que modestos. O reconhecimento não deve recair apenas sobre quem mede esforço.

Medir reunião é fácil. Mensurar mudança real é mais difícil, demorado e desconfortável. Porém, é o único jeito de saber se o Estado está funcionando bem e fazendo boas entregas à população.