Inovação pública no Brasil: a agenda deixou de ser "digitalizar"

A inovação pública no Brasil chegou a um ponto de virada. Durante anos, o debate foi dominado por uma pergunta simples: como levar serviços públicos para o ambiente digital? Hoje, essa pergunta já não basta. A questão central é outra: como garantir que digitalização, dados, inteligência artificial, laboratórios de inovação e novas formas de contratação pública melhorem a vida do cidadão e ampliem a capacidade de gestão do Estado?

O país não parte do zero. A infraestrutura federal de governo digital ganhou escala. Em março de 2026, o GOV.BR alcançou 175 milhões de usuários e passou a dar acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros 8.700 serviços de estados e municípios. A plataforma registrou cerca de 1 bilhão de acessos entre janeiro e fevereiro de 2026, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. É um ativo institucional relevante: poucos países têm uma base nacional de identidade digital com essa capilaridade.

Também há reconhecimento internacional. No GovTech Maturity Index 2025, do Banco Mundial, o Brasil atingiu nota 0,986, em uma escala de 0 a 1, e permaneceu no grupo de países com maior maturidade em governo digital. O índice considera sistemas centrais de governo, infraestrutura digital compartilhada, prestação de serviços online, engajamento digital do cidadão e habilitadores institucionais, como estratégia, legislação, competências digitais e programas de inovação.

Na OCDE, o Brasil também aparece em posição favorável. O Índice de Governo Digital divulgado em 2026 atribuiu ao país nota 0,79, acima da média dos países da organização, de 0,692. O indicador avalia dimensões como governo digital desde a concepção, setor público orientado por dados, governo como plataforma, abertura por padrão, centralidade no usuário e proatividade.

Esses números importam, mas não encerram o diagnóstico. Eles mostram maturidade institucional, não impacto final. Um governo pode ter plataforma, login único, assinatura eletrônica, dados abertos e reconhecimento internacional, mas ainda manter filas longas, jornadas confusas, bases inconsistentes e desigualdade no acesso. É aqui que a agenda de inovação pública precisa amadurecer. O ponto não é parecer moderno. É funcionar melhor.

No nível municipal, o avanço existe, mas a desigualdade ainda pesa. A pesquisa TIC Governo Eletrônico 2023, do CGI.br e do Cetic.br, mostra que 91% das prefeituras brasileiras ofereciam ao menos um serviço online naquele ano, contra 75% dez anos antes. O salto é expressivo. Porém, oferecer um serviço online não significa ter uma jornada digital completa, simples, integrada e resolutiva.

Essa diferença é decisiva para gestores públicos. Digitalizar um formulário é fácil. Redesenhar um serviço é outra coisa. Um serviço público inovador precisa reduzir etapas, eliminar exigências desnecessárias, integrar bases, diminuir tempo de resposta, permitir acompanhamento pelo usuário e produzir indicadores de conclusão, abandono, satisfação e custo. Sem isso, a inovação vira uma camada digital sobre a burocracia antiga.

A Lei do Governo Digital, em vigor desde 2021, já aponta esse caminho ao estabelecer diretrizes como desburocratização, modernização, simplificação, interoperabilidade, dados abertos, participação social e aumento da eficiência pública. Ou seja, o marco legal brasileiro não trata governo digital como mera informatização. Ele aponta para redesenho institucional.

O problema é que a implementação ainda é desigual. Municípios pequenos tendem a ter menos equipe técnica, menor orçamento, menor capacidade de contratação e mais dificuldade para manter soluções próprias. A resposta não pode ser exigir que cada prefeitura crie sua própria transformação digital. Isso é caro, ineficiente e amplia desigualdades federativas. Para a maioria dos municípios, a inovação pública mais inteligente será compartilhada: login único, assinatura eletrônica, protocolo, pagamentos, notificações, APIs, infraestrutura de dados, sistemas padronizados e suporte técnico regionalizado.

Outro gargalo é a inclusão digital. Segundo o IBGE, 93,6% dos domicílios brasileiros tinham internet em 2024, o equivalente a 74,9 milhões de domicílios. O dado mostra avanço importante. Mas ainda havia 5,1 milhões de domicílios sem internet. Entre os principais motivos estavam falta de conhecimento para usar a rede, custo elevado e falta de necessidade percebida. Em áreas rurais, a indisponibilidade do serviço seguia como fator relevante.

Acesso, porém, não é o mesmo que capacidade de uso. O CGI.br aponta que apenas 22% da população possuía conectividade significativa em 2024. Esse conceito vai além de “ter internet” e considera qualidade da conexão, custo, dispositivo, frequência e condições reais de uso. Para a gestão pública, o dado é um alerta: serviço digital sem atendimento assistido pode melhorar a vida de muitos, mas excluir quem mais depende do Estado.

Por isso, uma política séria de inovação pública precisa combinar digitalização com presença assistida. Balcões digitais, atendimento em unidades públicas, apoio em CRAS, escolas, postos de saúde, centrais estaduais e espaços municipais podem ser tão relevantes quanto um aplicativo. A inovação, nesse caso, não está no canal. Está na remoção das barreiras de acesso.

A agenda de dados é outro ponto crítico. Sem dados confiáveis, o Estado erra mais, paga mal, fiscaliza pior e decide no escuro. O Tribunal de Contas da União identificou, entre 2018 e 2024, cerca de 450 mil indícios de irregularidades em bases de dados de sistemas federais, envolvendo cerca de R$ 40 bilhões em possível mau uso de recursos públicos. O TCU também aponta que a gestão inadequada dos dados prejudica a transformação digital, a abertura de dados, o controle social e a proteção da privacidade.

Aqui está uma das verdades mais duras para o setor público: inovação sem governança de dados é maquiagem. Antes de falar em inteligência artificial, predição, automação e atendimento personalizado, governos precisam resolver o básico: cadastro limpo, base atualizada, interoperabilidade, trilha de auditoria, qualidade da informação, segurança, consentimento quando aplicável e clareza sobre finalidade de uso.

Dados abertos também fazem parte dessa agenda, mas precisam ser tratados com pragmatismo. A CGU define dados abertos como aqueles que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados livremente, com exigências no máximo relacionadas à proveniência e à abertura. Isso é essencial para transparência, controle social, jornalismo de dados, pesquisa aplicada e inovação cívica. Mas dado aberto sem atualização, documentação, padrão e possibilidade de reúso tem pouco valor prático.

Para tomadores de decisão, a implicação é direta: inovação pública deve ser gerida como portfólio, não como vitrine. Em vez de pulverizar esforços em projetos pequenos e desconectados, governos devem selecionar serviços de alto volume e alto impacto, como saúde, educação, assistência social, licenciamento, tributação, compras, previdência e atendimento ao cidadão. A partir disso, precisam estabelecer metas objetivas de melhoria. Quanto tempo levava antes? Quanto custa cada atendimento? Qual é a taxa de abandono? Quem não consegue concluir? Quais documentos são exigidos sem necessidade? Onde há retrabalho? Qual grupo social fica para trás?

Essa mudança exige monitoramento e avaliação. O Ipea tem reforçado, em guias de avaliação ex ante e ex post, a importância de desenhar políticas públicas com diagnóstico, teoria de mudança, indicadores, análise de impacto e acompanhamento de resultados. No campo da inovação pública, isso significa abandonar o culto ao piloto eterno. Piloto só faz sentido se tiver hipótese clara, métrica, comparação, prazo e critério de escala.

A inteligência artificial entra nesse cenário como oportunidade e risco. Ela pode ajudar a classificar demandas, resumir documentos, orientar servidores, detectar inconsistências, priorizar fiscalização e melhorar o atendimento. Mas também pode automatizar vieses, negar direitos, ampliar assimetrias e dificultar contestação. Em políticas sensíveis, IA não pode ser tratada como atalho. Precisa de governança, supervisão humana, auditoria, explicabilidade, proteção de dados e canal de recurso.

Na prática, a inovação pública brasileira deveria se organizar em cinco prioridades. A primeira é redesenhar serviços prioritários com foco na jornada do usuário, e não no organograma do órgão. A segunda é criar infraestrutura compartilhada para estados e municípios, reduzindo custos e desigualdades federativas. A terceira é fortalecer atendimento digital assistido para não transformar digitalização em exclusão. A quarta é profissionalizar governança de dados, com qualidade, interoperabilidade e segurança. A quinta é institucionalizar avaliação, para separar inovação real de novidade performática.

O trade-off é evidente. Inovar custa tempo, dinheiro, coordenação e capacidade técnica. Mas não inovar também custa: fila, judicialização, fraude, desperdício, baixa confiança, servidores sobrecarregados e cidadãos perdidos em jornadas burocráticas. O desafio dos gestores públicos não é escolher entre tecnologia e gestão. É entender que tecnologia sem gestão vira ferramenta subutilizada, e gestão sem tecnologia perde escala.

O Brasil já tem base legal, plataforma nacional, experiência acumulada e reconhecimento internacional. O próximo passo é mais difícil: transformar maturidade digital em valor público mensurável. Menos discurso de modernização, mais redução de tempo. Menos aplicativo isolado, mais interoperabilidade. Menos laboratório desconectado, mais política pública com evidência. Menos ranking, mais serviço concluído.

A inovação pública que importa não é a que impressiona em apresentação. É a que reduz o sofrimento burocrático do cidadão, aumenta a capacidade de decisão do gestor e entrega mais resultado com os recursos disponíveis. Para o Brasil, essa não é uma agenda acessória. É condição para um Estado mais eficiente, confiável e preparado para responder aos problemas reais da população.