[Para cego ver] Homem visto de costas digitando em um notebook sobre uma mesa branca; na tela aparecem gráficos e dashboards de análise de dados, ao lado há um celular e um óculos apoiados.
Crédito: João Gonzalles / Unsplash
Por Gabriel Jereissati
11 de May de 2026
O Observatório Brasileiro de Governo Digital, lançado em maio de 2026 pelo MGI, MBC e Insper, nasce para preencher uma lacuna crítica: o Brasil tem desempenho forte no índice da OCDE (0,79), mas ainda não mede de forma pública e comparável a maturidade digital de estados e municípios.
Em 6 de maio de 2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Insper para criar o Observatório Brasileiro de Governo Digital — uma iniciativa que nasce para preencher o maior vazio da agenda de transformação digital do Estado brasileiro: a ausência de métricas públicas, contínuas e comparáveis sobre a maturidade digital de estados e municípios. O lançamento, previsto para ter sua primeira versão pública ainda em 2026, inscreve o país numa fase em que o desafio não é mais criar governo digital no plano federal, mas federalizar a transformação e garantir que ela chegue — com qualidade, equidade e efetividade — aos 5.570 municípios brasileiros.
O contexto é de contradição produtiva. O Brasil aparece, no ciclo mais recente, entre os países mais bem avaliados no Índice de Governo Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com nota 0,79 — crescimento de 0,17 ponto em relação ao ciclo anterior e resultado superior à média da organização, de 0,692. O índice mede seis dimensões: governo digital por concepção, setor público orientado por dados, governo como plataforma, abertura por padrão, centralidade no usuário e proatividade. São dimensões que traduzem, em termos mensuráveis, a profundidade da transformação institucional — e não apenas a quantidade de portais ou serviços colocados na internet. O desempenho brasileiro reflete ativos reais: a plataforma Gov.br, a Rede GOV.BR, a Estratégia Nacional de Governo Digital e a experiência acumulada em identidade digital, interoperabilidade e simplificação de serviços federais.
Mas esse desempenho nacional oculta uma assimetria federativa de grande magnitude. Gestores que trabalham no nível subnacional conhecem bem o problema: enquanto o governo federal consolida plataformas digitais integradas, estados e municípios operam com capacidades técnicas, fiscais e institucionais extremamente heterogêneas. A adesão de mais de 2.700 cidades à Rede GOV.BR é um indicador de alcance relevante, mas adesão não é sinônimo de maturidade. Um município pode formalizar sua entrada na rede e, ao mesmo tempo, manter sistemas legados, portais inacessíveis, equipes de TIC subdimensionadas e processos burocráticos integralmente analógicos. A diferença entre entrar num programa e transformar a prestação de serviços é exatamente o que o Observatório pretende tornar visível.
A lacuna que o Observatório vem preencher
A tese fundadora do Observatório é direta e politicamente incômoda: o Brasil avançou muito no governo digital federal, mas ainda não sabe medir, de forma pública, contínua e comparável, onde a transformação digital trava nos estados e municípios. Essa é uma lacuna de inteligência pública — e lacunas de inteligência produzem decisões baseadas em intuição política, em vez de evidência técnica. Para gestores públicos, secretários e tomadores de decisão, o efeito prático é uma alocação de recursos que frequentemente reforça as desigualdades existentes: os entes com mais capacidade fiscal e técnica conseguem avançar mais rápido, absorver apoio federal e implementar soluções digitais sofisticadas; os menores e mais frágeis ficam para trás.
O Observatório nasce para estruturar uma base permanente de indicadores sobre maturidade digital de estados e municípios, com foco em quatro eixos centrais: interoperabilidade, governança, capacidade digital e comparação federativa. A arquitetura do sistema de indicadores proposta contempla desde métricas operacionais de alta frequência — tempo médio de atendimento, taxa de abandono digital, uso de login integrado — até indicadores estruturais de periodicidade anual, como gasto em tecnologia da informação per capita, índice de maturidade digital do ente, governança de dados formalizada e cobertura de acessibilidade. O objetivo não é apenas produzir um ranking: é orientar priorização orçamentária, desenho de políticas federativas, avaliação de programas e comunicação institucional com base em dados verificáveis e auditáveis.
Desigualdade digital: o problema mudou de forma
Os dados mais recentes do IBGE revelam que 93,6% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet em 2024 — um avanço expressivo. Mas a leitura dessas estatísticas exige precisão conceitual. A diferença entre domicílios urbanos (94,7%) e rurais (84,8%) ainda existe, mas não é mais o único eixo relevante de exclusão. O problema da equidade digital migrou: de “ter ou não ter internet” para uma cesta mais complexa de determinantes que inclui qualidade da conexão, dispositivo disponível, letramento digital funcional, acessibilidade dos sistemas, confiança na tecnologia e, sobretudo, capacidade do governo local de desenhar serviços que realmente funcionem para populações heterogêneas.
Do ponto de vista técnico, esse deslocamento tem uma implicação direta para gestores públicos: governo digital mal desenhado é potencialmente mais excludente do que o atendimento presencial que pretende substituir. Quando um cidadão precisa de internet estável, smartphone de qualidade, conta Gov.br ativa, capacidade de leitura funcional e paciência para navegar em portais pouco intuitivos para acessar um benefício ou renovar um alvará, a política pública passa a operar como filtro social — beneficiando os que já têm mais recursos e afastando os que mais precisam dos serviços. A ONU, no E-Government Survey 2024, reforça esse argumento ao destacar a importância da medição de governo digital local, reconhecendo que os governos locais são frequentemente o primeiro — e às vezes único — ponto de contato da população com o Estado.
O que o painel de indicadores precisa medir
A arquitetura de mensuração proposta para o Observatório segue uma lógica de complementaridade: indicadores de oferta precisam ser acompanhados de indicadores de uso, qualidade e equidade. Não basta saber quantos serviços foram digitalizados; é preciso saber se são usados, se funcionam, se chegam a quem precisa e se reduzem custo administrativo de forma verificável. A proposta contempla dezoito indicadores estruturados em seis dimensões — maturidade geral do ente, cobertura de serviços digitais, eficiência operacional, governança de dados, capacidade técnica e equidade digital — com recortes por região, porte municipal, capacidade fiscal e perfil de conectividade.
A interoperabilidade merece atenção especial. O Banco Mundial, por meio do GovTech Maturity Index, trata a integração entre bases de dados como uma das dimensões centrais de maturidade — e não sem razão. Sistemas que não conversam entre si são a causa estrutural de uma das experiências mais frustrantes do cidadão com o Estado: ser obrigado a carregar um documento de um órgão para outro, reproduzir informações que o governo já possui e repetir etapas a cada interação. A interoperabilidade não é um problema técnico menor; é uma questão de custo, tempo, inclusão e confiança no Estado. O TCU, que realizou levantamento específico sobre acessibilidade digital (TC 008.257/2024-8), posiciona os órgãos de controle como atores estratégicos nessa agenda — e o Observatório pode oferecer a base analítica necessária para que a fiscalização deixe de ser apenas formalista e avance para a análise de desempenho e resultado.
Gargalos prováveis e hipóteses testáveis
A lógica de causação por trás da desigualdade digital federativa é razoavelmente bem estabelecida. Municípios com menor capacidade fiscal operam com equipes de tecnologia subdimensionadas, sistemas legados sem manutenção e nenhuma estrutura de governança de dados. Isso cria um ciclo em que a ausência de recursos impede a digitalização, que por sua vez impede ganhos de eficiência que poderiam liberar recursos para investimento em tecnologia. Municípios maiores e capitais escapam desse ciclo mais facilmente — e o resultado é uma fragmentação do ecossistema digital público que torna a interoperabilidade federativa tecnicamente mais complexa e politicamente mais difícil de negociar.
O Observatório, quando operacional, abrirá caminho para testar hipóteses que hoje são apenas inferências razoáveis. A correlação entre porte municipal e maturidade digital poderá ser quantificada com precisão. O impacto da adesão à Rede GOV.BR sobre a oferta de serviços digitais poderá ser avaliado por comparação antes-e-depois. A relação entre gasto em TIC per capita e satisfação do usuário poderá ser testada com dados administrativos cruzados. Essas avaliações transformam o diagnóstico em base para decisão alocativa — que é, em última análise, a função mais importante que um sistema de informação pública pode cumprir.
Implicações práticas por nível de governo
Para o governo federal, o Observatório tem o potencial de funcionar como uma espécie de “SUS de indicadores digitais”: uma base nacional que mostra onde o país está, quais entes precisam de apoio prioritário e quais práticas têm evidência suficiente para serem replicadas em escala. A condição é que os dados produzidos sejam integrados às decisões da Estratégia Nacional de Governo Digital — cuja revisão está prevista para 2027 — e que o diagnóstico seja conectado a mecanismos reais de apoio técnico e financeiro. Painel sem consequência é desperdício de capacidade analítica.
Para estados, a agenda mais urgente é assumir o papel de coordenadores regionais da transformação digital municipal. Não há viabilidade econômica nem técnica para que cada um dos 5.570 municípios desenvolva, de forma isolada, sua própria arquitetura digital. A criação de escritórios estaduais de governo digital, consórcios regionais de compras de tecnologia e plataformas estaduais compartilhadas são caminhos que reduzem custo, aumentam escala e criam padrão — sem uniformizar a ponto de ignorar as especificidades locais.
Para municípios, especialmente os de menor porte, a recomendação técnica é começar pelo básico bem-feito: inventário de serviços e jornadas do cidadão, medição de tempo de atendimento, redução de exigência documental, portal acessível em dispositivos móveis e canal assistido para a população que não consegue usar serviços digitais sem apoio. A armadilha mais recorrente é a aquisição de sistemas tecnológicos sem o correspondente investimento em processo, dado e capacidade humana. Tecnologia sem governança produz ilhas digitais — a versão digital do siloamento analógico.
O risco que o Observatório precisa evitar
A literatura internacional sobre benchmarks de governo digital aponta um risco recorrente: rankings bem-intencionados podem induzir gestores a otimizar a aparência do indicador, em vez de melhorar a realidade subjacente. A experiência de programas de acreditação e certificação em saúde, educação e gestão fiscal mostra que selos e notas criam incentivos para conformidade formal, e não necessariamente para transformação substantiva. O Observatório Brasileiro de Governo Digital precisará combinar metodologia auditável, assistência técnica para entes com menor capacidade e conexão clara entre diagnóstico e consequência — seja em forma de apoio financeiro, de priorização na distribuição de recursos federais ou de replicação de boas práticas com suporte técnico.
A viabilidade da iniciativa também depende da qualidade da governança do próprio Observatório. O modelo proposto contempla um comitê com MGI, MBC, Insper, representação de estados e municípios, TCU, academia e sociedade civil. Essa composição é adequada para garantir legitimidade e pluralidade de perspectivas — mas precisará ser operacionalizada com clareza sobre papéis, periodicidade de atualização, mecanismos de contestação de dados e procedimentos de auditoria. A confiança nos indicadores é um ativo que se constrói devagar e se destrói rapidamente.
O Brasil chega a 2026 com uma posição singular: boa reputação internacional em governo digital, infraestrutura federal consolidada e um setor público que demonstrou, em experiências como o Gov.br e a identidade digital, capacidade real de inovar em escala. O Observatório Brasileiro de Governo Digital é a peça que falta para que essa trajetória se converta em política pública de Estado — não dependente de um ciclo de governo específico, mas ancorada em inteligência pública permanente, federativamente distribuída e orientada para resultado. A questão para gestores e tomadores de decisão não é mais se o Brasil precisa desse instrumento. É como garantir que ele cumpra sua função: medir de verdade, publicar com transparência e orientar onde o dinheiro, o esforço e a prioridade política precisam chegar.
