Brasil e Espanha: a próxima fronteira do governo digital

O Brasil entrou em uma nova fase da transformação digital do Estado. A questão central já não é provar que o governo consegue colocar serviços na internet. Isso o País já fez, e fez em escala. O GOV.BR chegou a 175 milhões de usuários, reúne mais de 4.600 serviços digitais federais e outros 8.700 serviços de estados e municípios. No Índice de Governo Digital da OCDE, o Brasil alcançou nota 0,79 em 2025, acima da média da organização, de 0,692. Em qualquer leitura comparativa, é um desempenho relevante. Mas, para gestores públicos, secretários e tomadores de decisão, o dado que importa daqui para frente é outro: quantos desses serviços são efetivamente concluídos pelo cidadão, sem deslocamento, sem retrabalho, sem exigência redundante e sem excluir quem mais precisa do Estado?

É nesse ponto que a ampliação da cooperação entre Brasil e Espanha, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em abril de 2026, ganha importância estratégica. A parceria prevê cinco frentes: pilotos com inteligência artificial para personalização de serviços, diretrizes éticas para tecnologias emergentes, governança de dados e infraestrutura pública digital, gestão de pessoas e atração de talentos digitais, além de diversidade e melhoria das relações de trabalho no setor público. É uma agenda correta. Mas a ordem de execução será decisiva. Se o Brasil começar pela vitrine da inteligência artificial antes de resolver interoperabilidade, autenticação, desenho de jornada e atendimento assistido, corre o risco de sofisticar gargalos antigos em vez de eliminá-los.

A experiência espanhola importa menos como modelo a ser copiado e mais como referência de coordenação pública. A Espanha combina investimento estruturado, uso social mais difundido e financiamento para entes regionais e locais. Em 2024, 79,7% das pessoas de 16 a 74 anos interagiram online com administrações públicas no país. Seu Plano de Digitalização das Administrações Públicas mobiliza € 3,165 bilhões, com pelo menos € 970 milhões destinados a comunidades autônomas e entidades locais. A lição é direta: governo digital de verdade não nasce apenas de um portal nacional forte. Nasce da combinação entre plataforma central, capacidade territorial, serviços compartilhados e execução federativa.

No Brasil, o gargalo está cada vez mais claro. Segundo os dados consolidados no relatório, 61% dos usuários de internet com 16 anos ou mais utilizaram governo eletrônico em 2024. A média, no entanto, esconde desigualdades brutais. O uso cai para 43% na área rural, 49% no Nordeste, 42% entre quem vive com até um salário mínimo e 38% entre pessoas com 60 anos ou mais. Ou seja: o governo digital brasileiro já escala, mas ainda não distribui valor público de forma equitativa. Para um país continental, desigual e federativo, isso não é detalhe operacional. É o centro da política pública.

O problema fica ainda mais grave quando se observa a conclusão fim a fim. Em serviços de documentos pessoais, saúde e direitos do trabalhador ou previdência, a parcela de usuários que conseguiu resolver tudo online, sem ir a um posto, ficou em torno de 8% a 10% do total de usuários de internet com 16 anos ou mais. Na prática, isso significa que muitos serviços já começam no digital, mas continuam dependendo de etapas presenciais, validações manuais, documentos repetidos ou sistemas que não conversam entre si. É a velha burocracia brasileira com uma interface mais bonita.

Para a gestão pública, esse diagnóstico muda completamente a prioridade. Não basta medir quantidade de serviços publicados. Esse indicador é importante, mas virou métrica de primeira geração. A métrica que separa digitalização cosmética de transformação real é a taxa de resolução: quem conseguiu concluir, em quanto tempo, com qual custo, por qual canal, com que nível de satisfação e com que diferença entre grupos sociais e territórios.

É por isso que a cooperação Brasil-Espanha deveria ser transformada em uma agenda executiva de resultado, não em um pacote genérico de inovação. O primeiro eixo deveria ser um pacto de interoperabilidade e “once only” para serviços prioritários. O princípio é simples: se o cidadão já entregou uma informação ao Estado, ele não deveria ser obrigado a repeti-la em cada novo serviço. Para isso, é preciso integrar login único, bases de dados, APIs, registros administrativos e padrões federativos. Parece menos glamouroso do que anunciar IA, mas é justamente aí que está o maior ganho de produtividade pública.

O segundo eixo deveria ser o redesenho fim a fim dos serviços essenciais. Saúde, assistência social, educação, segurança pública, documentação civil, previdência e serviços tributários precisam ser tratados como jornadas completas, e não como páginas isoladas em portais. Um serviço digital só é bom quando resolve a vida do usuário. Se o cidadão inicia online, imprime documento, leva cópia, comparece presencialmente, espera análise manual e depois volta ao sistema para acompanhar, o serviço não foi transformado. Ele foi apenas digitalizado pela metade.

O terceiro eixo precisa olhar para os municípios pequenos. Os dados mostram que 91% das prefeituras brasileiras declararam oferecer ao menos um serviço online em 2023. À primeira vista, é um número positivo. Mas a profundidade é muito desigual: entre municípios com mais de 500 mil habitantes, 94% ofereciam cinco ou mais serviços digitais; entre municípios com até 10 mil habitantes, esse percentual caía para 56%. A presença digital básica está quase universalizada. A capacidade digital robusta, não. E, no Brasil real, o cidadão mora no município. Se a transformação digital não chegar bem à ponta, ela continuará sendo uma política nacional com experiência local irregular.

Nesse ponto, a Espanha oferece uma pista relevante: financiamento e suporte subnacional não são acessórios. São parte da arquitetura da política. O Brasil deveria usar a cooperação para estruturar kits de aceleração municipal, com padrões prontos de autenticação, atendimento, acessibilidade, interoperabilidade, gestão de dados e monitoramento. Municípios pequenos não têm escala fiscal nem técnica para reinventar sozinhos a infraestrutura digital do Estado. O caminho mais eficiente é compartilhar componentes, reduzir custo de adoção e apoiar a implementação.

O quarto eixo é o atendimento assistido. A ideia de que todo serviço público deve migrar para um modelo “digital-only” é sedutora para planilhas de eficiência, mas ruim para a realidade brasileira. Em um país com desigualdade de renda, escolaridade, conectividade, idade e letramento digital, eliminar o canal humano pode aumentar exclusão. O atendimento assistido, por meio de CRAS, postos públicos, redes conveniadas, escolas de governo e unidades de apoio, deve ser visto como infraestrutura de equidade. Ele não é um retrocesso analógico. É uma ponte para que a transformação digital não seja capturada apenas por quem já tem repertório, dispositivo, internet estável e confiança no sistema.

O quinto eixo é transparência de desempenho. O País precisa de um painel público de qualidade por serviço, com indicadores de abandono, tempo de conclusão, necessidade de presencial, satisfação, reclamações, acessibilidade e disponibilidade. Sem isso, a gestão pública continuará olhando para o volume de serviços disponíveis, enquanto o cidadão mede o Estado por outra régua: se resolveu ou não resolveu. Para secretários e dirigentes, esse painel também permitiria priorizar orçamento, identificar gargalos, comparar desempenhos e fazer gestão baseada em evidência.

A inteligência artificial, claro, tem papel nessa agenda. Mas ela deve entrar como piloto controlado, não como eixo central imediato. IA pode ajudar em triagem, personalização, orientação ao usuário, detecção de inconsistências e apoio ao servidor. Mas, sem dados organizados, regras transparentes, supervisão humana, trilha de auditoria, canal de contestação e governança ética, a tecnologia pode reproduzir viés, automatizar erro e ampliar assimetrias. Em política pública, tecnologia sem accountability é risco institucional.

A ordem correta, portanto, é menos vistosa e mais séria: primeiro, redesenhar serviços prioritários até a conclusão integral; depois, expandir atendimento assistido e apoio municipal; em paralelo, fortalecer autenticação, interoperabilidade e governança de dados; na sequência, publicar indicadores de qualidade e desempenho; por fim, testar IA em ambientes controlados, com avaliação rigorosa de risco e resultado.

Para a Cayowaa Plano, o ponto central é este: a transformação digital do Estado brasileiro entrou na fase em que escala deixou de ser sinônimo automático de sucesso. O GOV.BR é um ativo público poderoso, talvez uma das infraestruturas digitais mais relevantes já construídas pelo País. Mas o próximo salto não virá apenas de mais serviços no catálogo. Virá de serviços que terminam onde deveriam terminar: na demanda resolvida do cidadão.

A cooperação com a Espanha pode ser um acelerador importante se for tratada como política de gestão, não como agenda de marketing tecnológico. O Brasil não precisa provar que sabe lançar plataforma. Precisa provar que sabe reduzir ônus administrativo, integrar sistemas, apoiar municípios, incluir usuários vulneráveis e medir resultado com transparência. No fim, governo digital bom não é o que impressiona em ranking. É o que faz o cidadão perder menos tempo, gastar menos dinheiro, confiar mais no Estado e acessar seus direitos sem depender de sorte, favor ou deslocamento desnecessário.